Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Recurso ordinário em agravo regimental. Precatório. Quebra da ordem cronológica não demonstrada.

Justiça gratuita.

Rito sumaríssimo.

Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.

Agravo de petição. Comissão do leiloeiro. Cabimento.

Constatado que o bem penhorado fora levado à praça por inércia da executada, que não comunicou o pagamento do valor da execução em tempo hábil para o cancelamento do ato, o leiloeiro tem direito ao pagamento da sua comissão.

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Penhora efetuada sobre vaga de garagem. Validade.

Embargos de Declaração. Obscuridade no acórdão.

Recurso de revista. Férias proporcionais. Feriados. Convenção nº 132 da OIT. Inaplicabilidade. Dissenso pretoriano.

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Arrematação. Preço vil não-caracterizado.

Embargos de terceiro.

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Salário-mínimo. Jornada reduzida. Pagamento proporcional às horas trabalhadas. Salário mínimo mensal inferior ao mínimo legal ou ao piso normativo.

Execução. Contribuições devidas ao INSS. SAT. Competência da Justiça do Trabalho.

Dispensa por justa causa. Bancário.

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Indeferimento de homologação de acordo. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.